REsp 2212501 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao analisar e aceitar as conclusões do laudo pericial, que atribuiu as assinaturas ao preposto Vilson Pinheiro da Silva; não houve prova técnica capaz de refutar o laudo nem omissão a ser sanada, e a revisão do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GOTARDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Falsidade Documental, Valoração Da Prova, Omissão De Fundamentação, Reexame De Matéria Fático Probatória, Congruência Da Demanda
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Parties

GOTARDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de enfrentamento de divergências entre laudo pericial e laudo complementar (arts. 489, §1º, IV e 1022 do CPC)
  2. 2 valoração do laudo pericial e possibilidade de o juízo afastar conclusões técnicas (arts. 477, §§2º e 3º; 479; 492 do CPC)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao analisar e aceitar as conclusões do laudo pericial, que atribuiu as assinaturas ao preposto Vilson Pinheiro da Silva; não houve prova técnica capaz de refutar o laudo nem omissão a ser sanada, e a revisão do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.