REsp 2266477 - DECISAO

REsp 2266477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que as questões suscitadas eram relevantes e que a decisão agravada corretamente aplicou preclusão, indeferiu a ação declaratória de falsidade ideológica por ser matéria constitutiva e confirmou a condenação em honorários de R$ 15.000,00 por não ser excessiva.

Parties
Agravante: D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Falsidade Documental, Falsidade Ideológica, Preclusão, Interesse De Agir, Honorários Advocatícios, Provas, Art. 19 Do CPC, Art. 430 Do CPC, Art. 85, §2º Do CPC
Direito Processual Civil Falsidade Documental Falsidade Ideológica Preclusão Interesse De Agir Honorários Advocatícios Provas Art. 19 Do CPC +2 more

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Parties

D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por suposta decisão surpresa/ausência de dilação probatória
  2. 2 cabimento de ação declaratória de falsidade ideológica com base no art. 19, II, do CPC
  3. 3 incidência de preclusão para arguição de falsidade documental mesmo com retratações posteriores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que as questões suscitadas eram relevantes e que a decisão agravada corretamente aplicou preclusão, indeferiu a ação declaratória de falsidade ideológica por ser matéria constitutiva e confirmou a condenação em honorários de R$ 15.000,00 por não ser excessiva.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.