REsp 2144910 - DECISAO

REsp 2144910 - DECISAO

Considerando que esta Relatoria já proferiu decisões de provimento dos recursos especiais interpostos pelos agravados, reconhecendo violação ao art. 1.022, II, do CPC e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para superação da omissão identificada, ficou prejudicado o exame do agravo interposto nos autos, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Declarou Prejudicado O Agravo Em Razão De Provimento De Recursos Especiais Relacionados Pela Relatoria
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo
Legal Topics
Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Falsidade Documental Perícia Grafotécnica Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade

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Parties

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Declarou Prejudicado O Agravo Em Razão De Provimento De Recursos Especiais Relacionados Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 questão sobre a existência de violação ao art. 371 do CPC
  3. 3 necessidade de perícia grafotécnica para reconhecimento de falsidade documental

Ratio Decidendi

Considerando que esta Relatoria já proferiu decisões de provimento dos recursos especiais interpostos pelos agravados, reconhecendo violação ao art. 1.022, II, do CPC e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para superação da omissão identificada, ficou prejudicado o exame do agravo interposto nos autos, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo

Orders

  • Agravo julgado prejudicado
  • Publique-se e intimem-se