RHC 219469 - DECISAO

RHC 219469 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual, o inquérito policial n. 1500687-42.2023.8.26.0374 foi concluído e houve oferecimento de denúncia pelo MPSP em 31/7/2025, caracterizando perda de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GUSTAVO LUCIANO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Falsidade Documental/ideológica, Excesso De Prazo Do Inquérito, Trancamento De Inquérito, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Falsidade Documental/ideológica Excesso De Prazo Do Inquérito Trancamento De Inquérito Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

GUSTAVO LUCIANO BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 abuso de poder e ofensa à dignidade do investigado
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 aplicação do art. 10, § 3º, do CPP (prazo de 30 dias quando o indiciado está solto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual, o inquérito policial n. 1500687-42.2023.8.26.0374 foi concluído e houve oferecimento de denúncia pelo MPSP em 31/7/2025, caracterizando perda de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • publique-se