AREsp 1942875 - DECISAO

AREsp 1942875 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma para absolvição demandaria reexame aprofundado do quadro fático-probatório, providência vedada nesta via pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FLODUARDO JOSE CORDEIRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Falsidade Ideológica, In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência, Prova Testemunhal, Contradição De Depoimentos, Súmula 7/stj, Irrepetibilidade De Prova Testemunhal, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Direito Constitucional Falsidade Ideológica In Dubio Pro Reo Presunção De Inocência Prova Testemunhal +4 more

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Parties

FLODUARDO JOSE CORDEIRO DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inexistência ou insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 aplicação do art. 386, VII, do CPP (absolvição)
  3. 3 compatibilidade entre depoimentos e interrogatórios extrajudicial/judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma para absolvição demandaria reexame aprofundado do quadro fático-probatório, providência vedada nesta via pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.