RHC 98503 - DECISAO

RHC 98503 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau reconheceu a extinção da punibilidade do recorrente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Parties
Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PASQUINI ZEMELLA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Falsidade Ideológica Prescrição Extinção Da Punibilidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ROBERTO PASQUINI ZEMELLA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por suposta falsidade ideológica
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da extinção da punibilidade por prescrição
  3. 3 reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau reconheceu a extinção da punibilidade do recorrente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Reconhecer a perda superveniente de objeto do recurso ordinário.
  • Publique-se.