RHC 194537 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração da situação processual do paciente, pois o Juízo substituiu a prisão domiciliar por liberdade provisória, esvaziando o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva; além disso, no acórdão impugnado foi reconhecido que não ocorreu excesso de prazo, diante da complexidade do caso e da atuação diligente do magistrado.

Parties
Paciente: Paciente/Recorrente; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Fraude Processual, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Invasão De Terras Públicas, Procedimento Administrativo Ambiental Falso Ou Enganoso, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Fraude Processual Corrupção Ativa Associação Criminosa +5 more

Case Brief

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Parties

Paciente/Recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar ou liberdade provisória
  3. 3 mootness/prejulgamento do habeas corpus em razão de alteração da situação processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração da situação processual do paciente, pois o Juízo substituiu a prisão domiciliar por liberdade provisória, esvaziando o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva; além disso, no acórdão impugnado foi reconhecido que não ocorreu excesso de prazo, diante da complexidade do caso e da atuação diligente do magistrado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.