HC 908459 - DECISAO

HC 908459 - DECISAO

Denegada a ordem porque a instância ordinária comprovou materialidade, autoria e dolo por meio de prova documental, pericial e testemunhal, e concluiu que o meio empregado não foi absolutamente ineficaz, de modo que não há crime impossível; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento probatório para modificar tal conclusão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SOUZA DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Tentativa, Crime Impossível, Dosimetria, Fé Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Falsidade Ideológica Tentativa Crime Impossível Dosimetria Fé Pública Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade por crime impossível (inidoneidade do meio empregado)
  2. 2 Caracterização da tentativa de falsidade ideológica (art. 299 c.c. art. 14, II)
  3. 3 Suficiência da prova quanto à materialidade, autoria e dolo

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a instância ordinária comprovou materialidade, autoria e dolo por meio de prova documental, pericial e testemunhal, e concluiu que o meio empregado não foi absolutamente ineficaz, de modo que não há crime impossível; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento probatório para modificar tal conclusão.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.