RHC 181267 - DECISAO

RHC 181267 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi absolvido na ação penal (art. 386, VII, CPP), evidencia-se a perda de objeto do presente recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GLAUBER FREITAS CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Descaminho, Trancamento Da Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Indícios Mínimos De Autoria Delitiva
Penal Processual Penal Falsidade Ideológica Descaminho Trancamento Da Ação Penal Ausência De Justa Causa Indícios Mínimos De Autoria Delitiva

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Parties

GLAUBER FREITAS CARDOSO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por absolvição do acusado
  2. 2 ilegalidade de prova por violação domiciliar
  3. 3 cabimento do habeas corpus para análise de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi absolvido na ação penal (art. 386, VII, CPP), evidencia-se a perda de objeto do presente recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.