HC 774936 - ACORDAO

HC 774936 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por circunstâncias concretas (condenações anteriores transitadas em julgado, prática de crimes em diferentes comarcas, indícios de reiteração delitiva), a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por circunstâncias concretas (condenações anteriores transitadas em julgado, prática de crimes em diferentes comarcas, indícios de reiteração delitiva), a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.