AREsp 2436971 - DECISAO

AREsp 2436971 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, verificou-se que as instâncias ordinárias enfrentaram e fundamentaram as questões suscitadas; a prova dos autos demonstrou a materialidade e o dolo específico do crime de falsidade ideológica; eventual alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO GIGLIOTTI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e neguei-lhe provimento
Legal Topics
Falsidade Ideológica, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Judicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Oitiva De Testemunha, Dolo
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Falsidade Ideológica Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Judicial Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO GIGLIOTTI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada ofensa ao art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 396, 394-A e 401 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, verificou-se que as instâncias ordinárias enfrentaram e fundamentaram as questões suscitadas; a prova dos autos demonstrou a materialidade e o dolo específico do crime de falsidade ideológica; eventual alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e neguei-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se