AREsp 2901365 - DECISAO

AREsp 2901365 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração da prova pericial, privilegiando o laudo oficial produzido sobre o original que concluiu pela falsificação da assinatura, reputando a perícia particular em cópia reprográfica insuficiente; a condenação por litigância de má-fé foi adequadamente fundamentada na tentativa de alterar a verdade dos fatos mediante documento falsificado, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Jair Ventura de Araújo; Recorrido: Edmar Divino Pereira Machado; Ré: Gislayny Ribeiro do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Falsificação De Assinatura, Nulidade De Documento Particular, Litigância De Má Fé, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Falsificação De Assinatura Nulidade De Documento Particular Litigância De Má Fé Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Jair Ventura de Araújo

Recorrente

Edmar Divino Pereira Machado

Recorrido

Gislayny Ribeiro do Nascimento

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova pericial e do laudo particular (art. 371 CPC)
  2. 2 fundamentação da condenação por litigância de má-fé (art. 489 CPC)
  3. 3 prevalência do laudo pericial oficial realizado sobre o original

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração da prova pericial, privilegiando o laudo oficial produzido sobre o original que concluiu pela falsificação da assinatura, reputando a perícia particular em cópia reprográfica insuficiente; a condenação por litigância de má-fé foi adequadamente fundamentada na tentativa de alterar a verdade dos fatos mediante documento falsificado, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majo­ro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.