RHC 117158 - DECISAO

Como o pedido do recurso objetivava o relaxamento da prisão em flagrante e o recorrente encontrava-se em liberdade, o recurso tornou-se sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Bruno Soares de Oliveira; Parquet: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Falsificação De Documento, Uso De Documento Falso, Flagrante Preparado, Crime Impossível, Fiança, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falsificação De Documento Uso De Documento Falso Flagrante Preparado Crime Impossível Fiança +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Bruno Soares de Oliveira

Recorrente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade do flagrante
2 crime impossível
3 flagrante preparado

Ratio Decidendi

Como o pedido do recurso objetivava o relaxamento da prisão em flagrante e o recorrente encontrava-se em liberdade, o recurso tornou-se sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.