AREsp 2592295 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da jurisprudência do STJ, a perícia não é imprescindível quando outros elementos probatórios (depoimentos policiais, consulta a sistema/órgão e demais provas dos autos) comprovam a materialidade e o uso do documento falso, e porque o conhecimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Agravante: WALLACE GUSTAVO ROSA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Falsificação De Documento, Uso De Documento Falso, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
WALLACE GUSTAVO ROSA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 É indispensável a perícia para comprovar a falsidade de documento quando há outros elementos probatórios?
- 2 É possível o reexame de fatos e provas em recurso especial?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz da jurisprudência do STJ, a perícia não é imprescindível quando outros elementos probatórios (depoimentos policiais, consulta a sistema/órgão e demais provas dos autos) comprovam a materialidade e o uso do documento falso, e porque o conhecimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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