RHC 128888 - DECISAO

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Considerando a prolação de sentença superveniente e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o Tribunal declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, pois a superveniência da sentença e o deferimento da liberdade tornam inócua a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDMILSON MENDES DA SILVA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5.ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Falsificação De Documento Público, Uso De Documento Falso, Prisão Preventiva, Acordo De Não Persecução Penal, Fiança, Prisão Em Flagrante, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Falsificação De Documento Público Uso De Documento Falso Prisão Preventiva Acordo De Não Persecução Penal Fiança +2 more

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Parties

EDMILSON MENDES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em razão da pandemia de COVID-19 e suspensão de atividades forenses
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em crime sem violência ou grave ameaça
  3. 3 possibilidade de acordo de não persecução penal nos termos da Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença superveniente e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o Tribunal declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, pois a superveniência da sentença e o deferimento da liberdade tornam inócua a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.