HC 565589 - ACORDAO

HC 565589 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e, subsidiariamente, porque a alegada atipicidade e eventual participação do advogado exigem reexame fático-probatório (inadmissível na via estreita do habeas corpus), especialmente diante da condenação definitiva do cliente pelo delito de falso testemunho e da natureza formal do crime.

Parties
Paciente: DALTON ANTÔNIO BRANCO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Testemunha/condenado: WELTON DA SILVA FERREIRA LEITE; Acusado: Geraldo Jorge Rangel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falso Testemunho, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Participação De Advogado
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Participação De Advogado

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Parties

DALTON ANTÔNIO BRANCO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

WELTON DA SILVA FERREIRA LEITE

Testemunha/condenado

Geraldo Jorge Rangel

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por atipicidade
  3. 3 caracterização do crime de falso testemunho como crime formal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e, subsidiariamente, porque a alegada atipicidade e eventual participação do advogado exigem reexame fático-probatório (inadmissível na via estreita do habeas corpus), especialmente diante da condenação definitiva do cliente pelo delito de falso testemunho e da natureza formal do crime.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do pedido de habeas corpus