HC 942033 - DECISAO

HC 942033 - DECISAO

A denegação funda-se na conclusão do tribunal de origem de que estavam comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo do falso testemunho, com base em declarações conflitantes e em admissão do paciente; sendo vedado ao habeas corpus revisar fatos e provas, não se alterou a conclusão condenatória; ademais, a alegação de violação ao art. 155 do CPP não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Paciente: HAROLDO MILLER BORBAS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Falso Testemunho, Habeas Corpus, Dolo, Prova, Art. 342, § 1º Do Código Penal, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Habeas Corpus Dolo Prova Art. 342, § 1º Do Código Penal Art. 155 Do CPP

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Parties

HAROLDO MILLER BORBAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença de dolo para configuração do crime de falso testemunho
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Alegada violação ao art. 155 do CPP não apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A denegação funda-se na conclusão do tribunal de origem de que estavam comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo do falso testemunho, com base em declarações conflitantes e em admissão do paciente; sendo vedado ao habeas corpus revisar fatos e provas, não se alterou a conclusão condenatória; ademais, a alegação de violação ao art. 155 do CPP não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.