AREsp 2475383 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo regimental para decidir que o pedido de reexame da condenação por falso testemunho exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantendo-se as conclusões do Tribunal de origem sobre materialidade, autoria e dolo com base em depoimentos considerados robustos, negou-se provimento ao agravo regimental e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: CELSO DAL SANTO; Agravante: JANDIR LUIZ TRESSOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Falso Testemunho, Súmula 7/stj, Revolvimento Fático Probatório, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Falso Testemunho Súmula 7/stj Revolvimento Fático Probatório Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

CELSO DAL SANTO

Agravante

JANDIR LUIZ TRESSOLDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por falso testemunho pode ser revista sem revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Se houve insuficiência de prova para confirmação da autoria a justificar absolvição
  3. 3 Prequestionamento de matérias apontadas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental para decidir que o pedido de reexame da condenação por falso testemunho exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantendo-se as conclusões do Tribunal de origem sobre materialidade, autoria e dolo com base em depoimentos considerados robustos, negou-se provimento ao agravo regimental e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial