AREsp 2555819 - DECISAO

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Reconsiderando a decisão de inadmissibilidade, o tribunal entendeu que as recorrentes sofreram coação moral irresistível em razão de graves ameaças por parte de traficantes, que tornaram inexigível conduta diversa e geraram dúvida razoável sobre a existência dos crimes; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial, absolvendo as recorrentes com base no art. 386, VI e VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS; Agravante/recorrente: THAYNARA VITURINO FROES FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial para absolver as recorrentes com fundamento no art. 386, VI e VII, do CPP.
Legal Topics
Falso Testemunho, Denunciação Caluniosa, Coação Moral Irresistível, Absolvição, Recurso Especial, Agravo Regimental, Art. 386, VI E VII Do CPP
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Denunciação Caluniosa Coação Moral Irresistível Absolvição Recurso Especial Agravo Regimental +1 more

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Parties

MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante/recorrente

THAYNARA VITURINO FROES FRANCISCO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a coação moral irresistível afasta a culpabilidade das recorrentes condenadas por falso testemunho e denunciação caluniosa
  2. 2 Se o recurso especial exigiria o revolvimento de prova e, por isso, seria inadmissível
  3. 3 Se os depoimentos judiciais e o contexto de ameaças geram dúvida razoável suficiente para absolvição

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão de inadmissibilidade, o tribunal entendeu que as recorrentes sofreram coação moral irresistível em razão de graves ameaças por parte de traficantes, que tornaram inexigível conduta diversa e geraram dúvida razoável sobre a existência dos crimes; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial, absolvendo as recorrentes com base no art. 386, VI e VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial para absolver as recorrentes com fundamento no art. 386, VI e VII, do CPP.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.