AREsp 2792523 - DECISAO

AREsp 2792523 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, o Tribunal entendeu que o reconhecimento impugnado não era nulo porque foi corroborado por outras provas independentes (descrição da vítima e reconhecimento pelos policiais), tornando idônea a conclusão sobre a falsidade das declarações do recorrente e sobre o dolo; sendo assim, sem violação de direito federal demonstrada e vedado o reexame probatório nesta instância (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão de origem.

Parties
Recorrente: ELENILDO SOUZA DOS SANTOS; Réu (outra Ação Penal): MARCOS WILSON LEITE GONÇALVES; Réu (outra Ação Penal): EVERTON RODRIGO CORREA; Proprietário Da Coisa Subtraída / Vítima Indireta: Dyego Heannes Nunes Felix ME; Vítima: Karine Viana Felix; Manifestante: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Falso Testemunho, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência
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Parties

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

MARCOS WILSON LEITE GONÇALVES

Réu (outra Ação Penal)

EVERTON RODRIGO CORREA

Réu (outra Ação Penal)

Dyego Heannes Nunes Felix ME

Proprietário Da Coisa Subtraída / Vítima Indireta

Karine Viana Felix

Vítima

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa (art.226 do CPP)
  2. 2 suficiência da prova para condenação por falso testemunho
  3. 3 existência de dolo no falso testemunho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, o Tribunal entendeu que o reconhecimento impugnado não era nulo porque foi corroborado por outras provas independentes (descrição da vítima e reconhecimento pelos policiais), tornando idônea a conclusão sobre a falsidade das declarações do recorrente e sobre o dolo; sendo assim, sem violação de direito federal demonstrada e vedado o reexame probatório nesta instância (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.