AREsp 1775349 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque a alegação de que o recorrente teria prestado depoimento como vítima em vez de testemunha exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), e porque o agravante não enfrentou todos os fundamentos das instâncias de origem sobre a ausência de advertência, atraindo a Súmula 283 do STF.
- Parties
- Agravante/recorrente: FELIPE DENADAI DE CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Falso Testemunho, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Preadvimentação/advertência Sobre Compromisso De Dizer a Verdade, Prequestionamento, Súmula 283 STF
Case Brief
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Parties
FELIPE DENADAI DE CAMPOS
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se a premissa de que o recorrente prestou depoimento como testemunha e não como vítima pode ser desconstituída sem reexame de matéria fático-probatória
- 2 Se houve enfrentamento, pelo recorrente, dos fundamentos das instâncias de origem sobre a ausência de advertência quanto ao compromisso de falar a verdade (art. 210 CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque a alegação de que o recorrente teria prestado depoimento como vítima em vez de testemunha exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), e porque o agravante não enfrentou todos os fundamentos das instâncias de origem sobre a ausência de advertência, atraindo a Súmula 283 do STF.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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