AREsp 2552543 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese deduzida exige reexame do conjunto fático-probatório (revaloração da credibilidade do depoimento de testemunha), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a controvérsia não poderia ser resolvida sem nova incursão sobre fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: Francisca Sales de Oliveira Souza; Interveniente: Ministério Público; Testemunha: José Renan Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Por Súmula N. 7/stj)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Falso Testemunho, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Valoração Da Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Falso Testemunho Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

Francisca Sales de Oliveira Souza

Agravante

Ministério Público

Interveniente

José Renan Pereira da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Por Súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)
  2. 2 Status probatório do depoimento de testemunha sem compromisso legal
  3. 3 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas sem reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese deduzida exige reexame do conjunto fático-probatório (revaloração da credibilidade do depoimento de testemunha), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a controvérsia não poderia ser resolvida sem nova incursão sobre fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial