AREsp 2491027 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve-se a condenação porque o Tribunal de origem comprovou autoria, materialidade e dolo específico no crime de falso testemunho, compatível com a natureza formal do tipo; não houve prescrição da pretensão punitiva no caso e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: PEDRO PEREIRA DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão E Julgamento Do Agravo/exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Falso Testemunho, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Dolo Específico, Súmula N. 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Prescrição Da Pretensão Punitiva Dolo Específico Súmula N. 7/stj Admissão De Recurso Especial

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Parties

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão E Julgamento Do Agravo/exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão punitiva (retroativa e antecipada)
  2. 2 ausência ou presença de dolo específico no crime de falso testemunho
  3. 3 natureza formal do crime de falso testemunho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve-se a condenação porque o Tribunal de origem comprovou autoria, materialidade e dolo específico no crime de falso testemunho, compatível com a natureza formal do tipo; não houve prescrição da pretensão punitiva no caso e o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.