HC 1024092 - DECISAO

HC 1024092 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis (falso testemunho em sessão do Tribunal do Júri, reconhecimento da falsidade e prisão em flagrante), acrescidos de multirreincidência e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCIANO RICOBELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falso Testemunho, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANO RICOBELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis (falso testemunho em sessão do Tribunal do Júri, reconhecimento da falsidade e prisão em flagrante), acrescidos de multirreincidência e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.