HC 982189 - DECISAO

HC 982189 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, nos limites de cognição do habeas corpus, a peça acusatória contém descrição dos fatos com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchendo a justa causa; ademais, o falso testemunho é crime formal cuja análise de mérito e prova compete ao juízo de origem, tornando inadequado o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMIRA BARBOSA COMOTTE; Acusado: Bruno Caetano Comotte; Testemunha: Sabrina Barbosa Andrade; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falso Testemunho, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Atipicidade, Justa Causa, Contraditório
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Atipicidade Justa Causa Contraditório

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Parties

SAMIRA BARBOSA COMOTTE

Paciente

Bruno Caetano Comotte

Acusado

Sabrina Barbosa Andrade

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para trancamento de ação penal
  2. 2 imputação de falso testemunho a quem foi ouvida como informante/testemunha
  3. 3 existência de justa causa e indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, nos limites de cognição do habeas corpus, a peça acusatória contém descrição dos fatos com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchendo a justa causa; ademais, o falso testemunho é crime formal cuja análise de mérito e prova compete ao juízo de origem, tornando inadequado o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.