AREsp 1775349 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque a alegação de que o recorrente teria prestado depoimento como vítima em vez de testemunha exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), e porque o agravante não enfrentou todos os fundamentos das instâncias de origem sobre a...

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Parties
Agravante/recorrente: FELIPE DENADAI DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Falso Testemunho, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Preadvimentação/advertência Sobre Compromisso De Dizer a Verdade, Prequestionamento, Súmula 283 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Falso Testemunho Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Preadvimentação/advertência Sobre Compromisso De Dizer a Verdade Prequestionamento Súmula 283 STF

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Parties

FELIPE DENADAI DE CAMPOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a premissa de que o recorrente prestou depoimento como testemunha e não como vítima pode ser desconstituída sem reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Se houve enfrentamento, pelo recorrente, dos fundamentos das instâncias de origem sobre a ausência de advertência quanto ao compromisso de falar a verdade (art. 210 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a alegação de que o recorrente teria prestado depoimento como vítima em vez de testemunha exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), e porque o agravante não enfrentou todos os fundamentos das instâncias de origem sobre a ausência de advertência, atraindo a Súmula 283 do STF.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental