HC 1066252 - DECISAO

HC 1066252 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa ao alegado excludente de culpabilidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, sendo vedado ao STJ analisar originariamente tese que implicaria supressão de instância e substituição de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: WELITON DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Falso Testemunho (art. 342, §1º, Cp), Excludente De Culpabilidade, Coação Moral Irresistível, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Falso Testemunho (art. 342, §1º, Cp) Excludente De Culpabilidade Coação Moral Irresistível Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Supressão De Instância

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Parties

WELITON DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame, pelo STJ, de excludente de culpabilidade não analisada pelo Tribunal a quo
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa ao alegado excludente de culpabilidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, sendo vedado ao STJ analisar originariamente tese que implicaria supressão de instância e substituição de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado nos autos.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conhecer do writ