REsp 2124451 - ACORDAO

REsp 2124451 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de cotejo jurisprudencial analítico, violando o princípio da dialeticidade recursal e os requisitos previstos nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, com aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025; Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Falta De Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 182/stj (por Analogia), Arts. 932, III, E 1.021, §1º, Do CPC
Direito Processual Civil Direito Tributário Falta De Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Súmula 182/stj (por Analogia) Arts. 932, Iii, E 1.021, §1º, Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025; Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo jurisprudencial analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Incidência, por analogia, da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de cotejo jurisprudencial analítico, violando o princípio da dialeticidade recursal e os requisitos previstos nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, com aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Acórdão proferido por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora