AREsp 1571224 - ACORDAO

AREsp 1571224 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (aplicação por analogia da Súmula 283/STF) e suas razões estavam dissociadas do que foi decidido (Súmula 284/STF), além disso o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que as publicações extrapolaram a liberdade de expressão e que não houve inversão do ônus da prova, mantendo a conclusão sobre a ilicitude e a responsabilidade por danos morais.

Parties
Agravante: ALDO GURIAN JÚNIOR; Agravante: CASSIO DANILO CALIARI; Agravante: EMPRESA JORNALISTICA PASSOS S/S LTDA; Agravado: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS; Agravado: FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Falta De Fundamentação, Inversão Do Ônus Da Prova, Liberdade De Expressão, Danos Morais, Súmulas 283 E 284/stf (analogia)
Processual Civil Responsabilidade Civil Falta De Fundamentação Inversão Do Ônus Da Prova Liberdade De Expressão Danos Morais Súmulas 283 E 284/stf (analogia)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALDO GURIAN JÚNIOR

Agravante

CASSIO DANILO CALIARI

Agravante

EMPRESA JORNALISTICA PASSOS S/S LTDA

Agravante

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS

Agravado

FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada falta de fundamentação do aresto reclamado
  2. 2 ausência de interesse recursal
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (aplicação por analogia da Súmula 283/STF) e suas razões estavam dissociadas do que foi decidido (Súmula 284/STF), além disso o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que as publicações extrapolaram a liberdade de expressão e que não houve inversão do ônus da prova, mantendo a conclusão sobre a ilicitude e a responsabilidade por danos morais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.