REsp 2242270 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial e o converteu em recurso especial, de modo que a pretensão recursal do agravante já estava amparada, inexistindo interesse recursal por ausência de sucumbência.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo Interno)
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Falta De Interesse Recursal, Sucumbência, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento
Civil Processual Civil Falta De Interesse Recursal Sucumbência Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de interesse recursal quando a pretensão recursal já está amparada pela decisão agravada (ausência de sucumbência).
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial e seus efeitos sobre o interesse recursal.

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial e o converteu em recurso especial, de modo que a pretensão recursal do agravante já estava amparada, inexistindo interesse recursal por ausência de sucumbência.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.