AREsp 2340823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a tese recursal não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais o Tribunal de origem concluiu pela regularidade das intimações, afastando a alegada nulidade processual.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravado: AGNELO DANTAS BARRETO; Agravado: ANA MYRIAM BARRETO LOSSIO; Agravado: MARIA DO SOCORRO BARRETO DE ARAUJO; Agravado: JOAO FELICIANO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Falta De Prequestionamento, Súmula N. 282/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Nulidade Por Ausência De Intimação
Civil Processual Civil Falta De Prequestionamento Súmula N. 282/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Nulidade Por Ausência De Intimação

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

AGNELO DANTAS BARRETO

Agravado

ANA MYRIAM BARRETO LOSSIO

Agravado

MARIA DO SOCORRO BARRETO DE ARAUJO

Agravado

JOAO FELICIANO DE ARAUJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 nulidade processual por suposta ausência de intimação do advogado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a tese recursal não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais o Tribunal de origem concluiu pela regularidade das intimações, afastando a alegada nulidade processual.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se. Intimem-se.