HC 703667 - DECISAO

HC 703667 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, sendo o recurso cabível o agravo regimental (ou agravo em execução), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a análise do mérito; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Falta Disciplinar, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Agravo Em Execução, Indeferimento Liminar, Decisão Monocrática
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Parties

THIAGO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante da existência de recurso específico
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 necessidade de interposição de agravo regimental ou agravo em execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, sendo o recurso cabível o agravo regimental (ou agravo em execução), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a análise do mérito; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se