HC 692180 - DECISAO
Houve prova suficiente nos autos, especialmente os relatos firmes de agentes penitenciários e sindicância sem irregularidades, demonstrando autoria coletiva/individualizada na subversão da ordem; não se configurou sanção coletiva, e o habeas corpus não é meio adequado para atacar questões predominantemente fático-probatórias, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: ADÃO BATISTA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Presunção De Inocência, Liderança Negativa, Sindicância, Valoração De Prova Testemunhal (agentes Penitenciários)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADÃO BATISTA CAMPOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de falta grave por subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional
- 2 Caracterização de sanção coletiva versus autoria coletiva
- 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Houve prova suficiente nos autos, especialmente os relatos firmes de agentes penitenciários e sindicância sem irregularidades, demonstrando autoria coletiva/individualizada na subversão da ordem; não se configurou sanção coletiva, e o habeas corpus não é meio adequado para atacar questões predominantemente fático-probatórias, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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