HC 661301 - DECISAO

HC 661301 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem (Processo n.0000344-42.2019.8.26.0607), que a paciente cometeu nova infração disciplinar em 17/4/2021, razão pela qual houve perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: LARISSA NANCE MARTIN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Falta Disciplinar, Perda De Objeto, Remição De Dias Remidos
Habeas Corpus Execução Penal Falta Disciplinar Perda De Objeto Remição De Dias Remidos

Case Brief

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Parties

LARISSA NANCE MARTIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de falta disciplinar
  2. 2 pedido subsidiário de alteração do quantum de perda dos dias remidos
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de nova infração disciplinar

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem (Processo n.0000344-42.2019.8.26.0607), que a paciente cometeu nova infração disciplinar em 17/4/2021, razão pela qual houve perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.