RHC 194193 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo, com base em conjunto probatório robusto, concluiu que o paciente praticou falta grave (subversão da ordem e disciplina), e o habeas corpus não é meio adequado para o reexame amplo da matéria fático-probatória que seria necessário para afastar ou desclassificar a falta.
- Parties
- Impetrante: Thiago Wesley da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Reexame Da Matéria Fático Probatória, Inviabilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório
Case Brief
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Parties
Thiago Wesley da Silva
Impetrante
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Se a recusa do preso em se apresentar para intimação configura falta disciplinar grave
- 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória produzida em procedimento administrativo disciplinar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo, com base em conjunto probatório robusto, concluiu que o paciente praticou falta grave (subversão da ordem e disciplina), e o habeas corpus não é meio adequado para o reexame amplo da matéria fático-probatória que seria necessário para afastar ou desclassificar a falta.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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