HC 841261 - DECISAO

HC 841261 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, por maioria, concluiu que havia elementos de convicção suficientes (comprovados por comunicação de evento, laudo pericial e depoimentos) de que o paciente tinha ciência e concorreu para a tentativa de introdução de entorpecente, e tal conclusão não pode ser reformada em habeas corpus sem revolver profundamente prova e fatos; ademais, a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada pela gravidade da falta e pelo histórico disciplinar, nos termos dos arts. 57 e 127 da LEP.

Parties
Paciente: LEANDRO AMARAL GONCALVES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Disciplinar, Perda De Dias Remidos, Progressão De Regime, Tentativa, Autoria, Reexame De Provas
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Perda De Dias Remidos Progressão De Regime Tentativa Autoria +1 more

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Parties

LEANDRO AMARAL GONCALVES

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 configuração de falta disciplinar grave por tentativa de introdução de entorpecente por visitante
  2. 2 atribuição de autoria por conduta de terceiro e nexo causal
  3. 3 fixação da perda de 1/3 dos dias remidos e sua fundamentação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, por maioria, concluiu que havia elementos de convicção suficientes (comprovados por comunicação de evento, laudo pericial e depoimentos) de que o paciente tinha ciência e concorreu para a tentativa de introdução de entorpecente, e tal conclusão não pode ser reformada em habeas corpus sem revolver profundamente prova e fatos; ademais, a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada pela gravidade da falta e pelo histórico disciplinar, nos termos dos arts. 57 e 127 da LEP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.