HC 878910 - DECISAO

HC 878910 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o reconhecimento da falta disciplinar pelo Tribunal de origem foi considerado bem fundamentado com base no conjunto probatório (inclusive relato sobre localização da quantia no elástico da cueca e depoimentos dos agentes), e a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame aprofundado de provas incompatível com o habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por este writ.

Parties
Paciente: DENIVALDO DE SOUZA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Disciplinar, Liminar, Revolvimento Probatório, Saída Temporária
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Liminar Revolvimento Probatório Saída Temporária

Case Brief

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Parties

DENIVALDO DE SOUZA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de falta disciplinar de natureza média
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 concessão de saída temporária perante impugnação disciplinar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o reconhecimento da falta disciplinar pelo Tribunal de origem foi considerado bem fundamentado com base no conjunto probatório (inclusive relato sobre localização da quantia no elástico da cueca e depoimentos dos agentes), e a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame aprofundado de provas incompatível com o habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por este writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.