HC 975464 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por existir via recursal própria; no exame subsidiário, não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da falta grave por subversão à ordem e disciplina com base em comunicado de evento e depoimentos congruentes de agentes penitenciários que individualizaram a conduta, afastando a alegação de sanção coletiva, e a perda de 1/6 dos dias remidos foi considerada proporcional à gravidade do comportamento.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO GONÇALVES DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal n. 0017501-49.2024.8.26.0996; Agravante: Ministério Público Estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ri/stj)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Subversão À Ordem E Disciplina, Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva/individualização, Perda De Dias Remidos, Reexame De Matéria Fático Probatória, Oitiva Do Sentenciado, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários
Case Brief
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Parties
GUSTAVO GONÇALVES DE MATOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal n. 0017501-49.2024.8.26.0996
Autoridade Coatora
Ministério Público Estadual
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ri/stj)
Legal Issues
- 1 caracterização de falta disciplinar grave por subversão à ordem e disciplina
- 2 possibilidade de aplicação de sanção coletiva ou individualização da conduta
- 3 quantificação da perda de dias remidos
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por existir via recursal própria; no exame subsidiário, não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da falta grave por subversão à ordem e disciplina com base em comunicado de evento e depoimentos congruentes de agentes penitenciários que individualizaram a conduta, afastando a alegação de sanção coletiva, e a perda de 1/6 dos dias remidos foi considerada proporcional à gravidade do comportamento.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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