HC 981201 - DECISAO

HC 981201 - DECISAO

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; os depoimentos dos agentes penitenciários sustentam a materialidade e autoria da infração, e há jurisprudência consolidada do STJ que qualifica a desobediência como falta grave; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA (GABRIELLY SOARES DE OLIVEIRA); Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Desclassificação De Falta, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Falta Disciplinar Desclassificação De Falta Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA (GABRIELLY SOARES DE OLIVEIRA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a conduta do paciente constitui falta disciplinar grave nos termos do art. 50, inciso VI, c.c. art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; os depoimentos dos agentes penitenciários sustentam a materialidade e autoria da infração, e há jurisprudência consolidada do STJ que qualifica a desobediência como falta grave; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.