HC 981013 - DECISAO

HC 981013 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave está lastreado em conjunto probatório considerado firme e coerente (depoimento de agentes) e em jurisprudência consolidada do STJ que qualifica a desobediência como falta grave; não há manifesta ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus, e a via é inadequada para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: REGINALDO DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus.
Legal Topics
Falta Disciplinar, Desobediência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Execução Penal Falta Disciplinar Desobediência Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

REGINALDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do sentenciado configura falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave está lastreado em conjunto probatório considerado firme e coerente (depoimento de agentes) e em jurisprudência consolidada do STJ que qualifica a desobediência como falta grave; não há manifesta ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus, e a via é inadequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.