HC 925691 - DECISAO
O Tribunal de origem, com fundamentação e com base nos depoimentos dos agentes penitenciários, concluiu pela participação do impetrante no movimento para subversão da ordem, individualizando sua conduta; sendo assim, a conduta se enquadra no art. 50, I, da LEP, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Impetrante: DIEVERTON YAGO FERRAZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Individualização Da Conduta, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEVERTON YAGO FERRAZ
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se houve correta individualização da conduta no procedimento disciplinar
- 2 Se a vedação à sanção coletiva aplicável ao caso
- 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de prova e pedido de absolvição/desclassificação
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem, com fundamentação e com base nos depoimentos dos agentes penitenciários, concluiu pela participação do impetrante no movimento para subversão da ordem, individualizando sua conduta; sendo assim, a conduta se enquadra no art. 50, I, da LEP, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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