HC 919858 - DECISAO

HC 919858 - DECISAO

Verificou-se prova da materialidade e autoria (depoimentos de agentes penitenciários e laudo toxicológico positivo para THC), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia; a jurisprudência do STJ admite que a posse de droga por sentenciado configura falta disciplinar grave nos termos do art. 52 da LEP; a revisão das conclusões fático-probatórias é inviável na via do habeas corpus; e a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada concretamente na gravidade da falta, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RONALD DE ARAUJO CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Falta Disciplinar, Posse De Substância Entorpecente, Cadeia De Custódia, Perda De Dias Remidos, Proporcionalidade, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Falta Disciplinar Posse De Substância Entorpecente Cadeia De Custódia Perda De Dias Remidos Proporcionalidade +1 more

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Parties

RONALD DE ARAUJO CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia após apreensão do entorpecente
  2. 2 atipicidade do porte para uso pessoal
  3. 3 qualificação da conduta como falta grave (art. 52 LEP)

Ratio Decidendi

Verificou-se prova da materialidade e autoria (depoimentos de agentes penitenciários e laudo toxicológico positivo para THC), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia; a jurisprudência do STJ admite que a posse de droga por sentenciado configura falta disciplinar grave nos termos do art. 52 da LEP; a revisão das conclusões fático-probatórias é inviável na via do habeas corpus; e a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada concretamente na gravidade da falta, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.