HC 1005332 - DECISAO

HC 1005332 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: as instâncias ordinárias individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos de agentes penitenciários considerados críveis, não houve sanção coletiva, e a apreciação diversa demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Individualização Da Conduta, Sanção Coletiva, Reexame Fático Probatório, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Falta Disciplinar Individualização Da Conduta Sanção Coletiva Reexame Fático Probatório Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários

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Parties

ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio diante de decisão que reconheceu falta grave
  2. 2 se houve individualização da conduta em falta disciplinar de autoria coletiva
  3. 3 se houve aplicação de sanção coletiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: as instâncias ordinárias individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos de agentes penitenciários considerados críveis, não houve sanção coletiva, e a apreciação diversa demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.