HC 1024502 - DECISAO

HC 1024502 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, sendo cabível recurso próprio e não evidenciada ilegalidade flagrante, não é cabível a substituição recursal; ademais, a materialidade e autoria da falta grave foram consideradas comprovadas pelas instâncias originárias mediante depoimentos e confissão, e eventual desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO SÉRGIO PAIXÃO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Disciplinar, Habeas Corpus, Processo Administrativo Disciplinar, Prova Confesional, Desclassificação De Falta Disciplinar, Controle Jurisdicional, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Falta Disciplinar Habeas Corpus Processo Administrativo Disciplinar Prova Confesional Desclassificação De Falta Disciplinar +2 more

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Parties

BRUNO SÉRGIO PAIXÃO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente configura falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 Se é possível desclassificar a falta para natureza média por insuficiência probatória
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para revolver questões fático-probatórias e para substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, sendo cabível recurso próprio e não evidenciada ilegalidade flagrante, não é cabível a substituição recursal; ademais, a materialidade e autoria da falta grave foram consideradas comprovadas pelas instâncias originárias mediante depoimentos e confissão, e eventual desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.