HC 1018938 - DECISAO

HC 1018938 - DECISAO

Verificou-se que, por decisão do juízo da execução proferida em 23/07/2025, posterior à impetração, a falta disciplinar foi definitivamente apreciada, caracterizando perda do objeto do habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSEMAR DEL COL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sindicância Disciplinar, Regime Semiaberto, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Perda Do Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Falta Disciplinar Sindicância Disciplinar Regime Semiaberto Princípio Da Razoável Duração Do Processo Perda Do Objeto

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Parties

JOSEMAR DEL COL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 sustação do regime semiaberto para apuração de falta grave
  2. 2 manifesta morosidade na tramitação da sindicância disciplinar
  3. 3 ausência de deliberação judicial sobre falta grave

Ratio Decidendi

Verificou-se que, por decisão do juízo da execução proferida em 23/07/2025, posterior à impetração, a falta disciplinar foi definitivamente apreciada, caracterizando perda do objeto do habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.