HC 1025236 - DECISAO

HC 1025236 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a Corte de origem constatou provas suficientes (depoimentos uníssonos dos agentes penitenciários) da materialidade e autoria da infração disciplinar consistente em desrespeito e desobediência a agentes, o que configura falta grave nos termos da Lei de Execução Penal, e porque o habeas corpus não permite revisar o contexto fático-probatório para absolver ou desclassificar a conduta.

Parties
Paciente / Reeducando / Sentenciado: THIAGO PACHECO TEIXEIRA; Defesa Do Paciente: Defesa; Representante Ministerial: Representante Ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Falta Disciplinar, Falta Grave, Desobediência a Agente Penitenciário, Revisão De Provas No Habeas Corpus, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Falta Grave Desobediência a Agente Penitenciário Revisão De Provas No Habeas Corpus Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários

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Parties

THIAGO PACHECO TEIXEIRA

Paciente / Reeducando / Sentenciado

Defesa

Defesa Do Paciente

Representante Ministerial

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 se havia coação ilegal ou desproporcionalidade que justificasse absolvição ou desclassificação da falta disciplinar
  2. 2 se as provas (depoimentos de agentes penitenciários) eram suficientes para reconhecer falta grave
  3. 3 se o habeas corpus admite reexame do contexto fático-probatório para absolvição ou desclassificação

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a Corte de origem constatou provas suficientes (depoimentos uníssonos dos agentes penitenciários) da materialidade e autoria da infração disciplinar consistente em desrespeito e desobediência a agentes, o que configura falta grave nos termos da Lei de Execução Penal, e porque o habeas corpus não permite revisar o contexto fático-probatório para absolver ou desclassificar a conduta.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine
  • Publique-se e intimem-se.