HC 1024440 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impugnação versa sobre matéria fática e probatória (insuficiência ou divergência de provas) cujo reexame é vedado na via estreita do habeas corpus; o procedimento administrativo disciplinar foi considerado regular, com depoimentos de agentes penitenciários coesos e presumidos verídicos, não havendo elemento apto a desconstituí‑los no âmbito deste remédio.

Parties: Paciente: TAIRYK HENRIQUE DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Execução Penal n. º 0002596-09.2025.8.26.0154)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Liminar indeferida
Legal Topics: Falta Disciplinar, Falta Grave, Habeas Corpus, Revolvimento Probatório, Procedimento Administrativo Disciplinar

Direito Penal Execução Penal Processo Penal Falta Disciplinar Falta Grave Habeas Corpus Revolvimento Probatório Procedimento Administrativo Disciplinar

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Parties

TAIRYK HENRIQUE DE LIMA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Execução Penal n. º 0002596-09.2025.8.26.0154)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Reconhecimento de falta grave em procedimento disciplinar
2 Possibilidade de habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
3 Presunção de veracidade dos depoimentos de servidores públicos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.