HC 1037493 - DECISAO

HC 1037493 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade: o acórdão de origem individualizou a conduta do paciente com base em relatos firmes de agentes penitenciários, caracterizando autoria coletiva e falta grave por desobediência nos termos da LEP; alterar essa conclusão exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a perda de dias remidos observou o limite legal.

Parties
Paciente: JULIO CESAR RIBEIRO TIAGO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Desobediência, Perda De Dias Remidos, Reexame De Prova Via Habeas Corpus
Execução Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Falta Disciplinar Sanção Coletiva Autoria Coletiva Desobediência Perda De Dias Remidos +1 more

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Parties

JULIO CESAR RIBEIRO TIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou vedação de sanção coletiva versus autoria coletiva
  2. 2 individualização da conduta do apenado
  3. 3 qualificação da falta disciplinar (grave vs média)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade: o acórdão de origem individualizou a conduta do paciente com base em relatos firmes de agentes penitenciários, caracterizando autoria coletiva e falta grave por desobediência nos termos da LEP; alterar essa conclusão exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a perda de dias remidos observou o limite legal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.