HC 1020051 - DECISAO

HC 1020051 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; ausente flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundou-se em depoimentos coesos de agentes penitenciários suficientes para caracterizar falta disciplinar grave por desobediência, e o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO LEITE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravo de Execução Penal nº 0001702-35.2025.8.26.0509
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Disciplinar, Desobediência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Insignificância, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários
Direito Processual Penal Execução Penal Falta Disciplinar Desobediência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revolvimento Fático Probatório Insignificância Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários

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Parties

LEONARDO LEITE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravo de Execução Penal nº 0001702-35.2025.8.26.0509

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 configuração de falta disciplinar grave por desobediência
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório inviável na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; ausente flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundou-se em depoimentos coesos de agentes penitenciários suficientes para caracterizar falta disciplinar grave por desobediência, e o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.