HC 1022915 - ACORDAO

HC 1022915 - ACORDAO

Os depoimentos coesos e harmônicos dos agentes penitenciários, integrados ao conjunto probatório colhido na sindicância, são suficientes para a homologação da falta disciplinar grave; a ausência de perícia grafotécnica não implicou violação ao direito à ampla defesa diante do conjunto probatório; e o habeas corpus é via inadequada para o revolvimento da matéria fático-probatória visando à absolvição ou desclassificação da falta, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ROBISON DA SILVA BASTOS; Vítima/servidor Penitenciário: Juan Antônio Oliveira Berozun; Vítima/servidor Penitenciário: Cleyton Fernando Martins Zacarias; Vítima/servidor Penitenciário: Wesley Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Falta Disciplinar, Perícia Grafotécnica, Ampla Defesa, Presunção De Veracidade De Depoimentos, Habeas Corpus Vedação Ao Reexame Fático Probatório
Execução Penal Falta Disciplinar Perícia Grafotécnica Ampla Defesa Presunção De Veracidade De Depoimentos Habeas Corpus Vedação Ao Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ROBISON DA SILVA BASTOS

Agravante

Juan Antônio Oliveira Berozun

Vítima/servidor Penitenciário

Cleyton Fernando Martins Zacarias

Vítima/servidor Penitenciário

Wesley Ferreira dos Santos

Vítima/servidor Penitenciário

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de falta disciplinar grave com base em depoimentos de agentes penitenciários e sem perícia grafotécnica configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se a negativa de perícia grafotécnica viola o direito à ampla defesa
  3. 3 Se a via do habeas corpus admite reexame de matéria fático-probatória para absolvição ou desclassificação da falta disciplinar

Ratio Decidendi

Os depoimentos coesos e harmônicos dos agentes penitenciários, integrados ao conjunto probatório colhido na sindicância, são suficientes para a homologação da falta disciplinar grave; a ausência de perícia grafotécnica não implicou violação ao direito à ampla defesa diante do conjunto probatório; e o habeas corpus é via inadequada para o revolvimento da matéria fático-probatória visando à absolvição ou desclassificação da falta, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a homologação da falta disciplinar de natureza grave